POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS tem o compromisso de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais dos titulares de dados e Usuários, em observância às leis aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
2. O Objetivo desta Política de Privacidade é demonstrar aos Usuários como a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS utiliza e processa os seus dados e informações pessoais, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site.
3. Todos os dados pessoais abaixo listados a serem preenchidos no site da FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS, www.tenispaulista.com.br, são armazenados em um banco de dados restrito, com acesso permitido apenas a pessoas habilitadas que possuem obrigação contratual de manter o sigilo das informações ali contidas, não podendo utilizá-las inadequadamente, uma vez que a garantia de confidencialidade dos dados pessoais dos usuários do site é de suma importância para a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS.
• NOME COMPLETO
• CPF/ RG
• CREF (CASO APLICÁVEL – PROFESSORES DE TÊNIS/BEACH TENNIS)
• EMAIL
• TELEFONE E CELULAR
• DATA DE NASCIMENTO
• ENDEREÇO
• INFORMAÇÕES DOS RESPONSÁVEIS (CASO MENOR DE IDADE – NOME, CPF, EMAIL E CELULAR)
• LOGIN (CÓDIGO DE TENISTA)
• SENHA
4. Para fins das disposições regulamentares vigentes sobre proteção de dados pessoais, o Usuário autoriza o processamento automatizado ou não de seus dados pessoais, para que a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS, a seu critério, possa armazenar e preservar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao seu site, bem como todos os seus dados pessoais, como por exemplo, mas não se limitando a: endereço de IP (Internet Protocol), e-mail, nome, número de telefone celular e fixo com DDD, endereço, data e horário de acesso ao site, data de nascimento, etc.
5. Além do previsto no item 4 acima, o Usuário também autoriza a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS a divulgar e/ou informar os seus dados quando houver requerimento das autoridades judiciais e/ou administrativas competentes para fins de investigações conduzidas por elas, para cumprir o devido processo legal, ou, ainda que não haja ordem judicial, como por exemplo, mas não se limitando a, quando houver alegações de violação de direitos autorais ou de divulgação indevida de dados de terceiros, ou, quando se tratar de investigação de caráter penal, quando houver justo motivo para considerar que o Usuário possui atividade suspeita de tentar ou de cometer um delito ou, ainda, prejudicar outras pessoas e, por fim, para proteger direitos da FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS, de terceiros e de seus próprios Usuários.
5.1. O Direito previsto no item 5 será utilizado pela FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS com discrição, quando entender que esta manterá a sua integridade e a de seus Usuários.
5.2. A autorização concedida à FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS é dada pelo Usuário sem prejuízo aos seus direitos de acesso, retificação, contestação e, conforme o caso, cancelamento do uso dos seus dados pessoais, os quais poderão ser exercidos por meio do envio de uma notificação, à FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS, através do site: https://www.tenispaulista.com.br
6. A utilização do site da FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS implica na expressa autorização do Usuário para o armazenamento, coleta e uso das informações por ele fornecidas (não se limitando às previstas no item 4 acima), bem como confere o seu consentimento para que, a qualquer momento, a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS possa lhe solicitar atualização de tais dados e informações.
7. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS utiliza diversas tecnologias para coletar e armazenar informações sobre seus Usuários. Desta forma, a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS poderá utilizar “Cookies” e informações sobre a navegação para traçar os perfis de usuários do site, armazenar as preferências, rastrear informações, monitorar o tráfego do site, navegação, segurança e publicidade, ainda que o Usuário não seja cadastrado, dentre outras.
7.1. “Cookies” são pequenos arquivos de dados transferidos pelo servidor de um site da web, no caso a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS, e armazenados em um arquivo criado no computador do Usuário – esteja ele logado ou não - enquanto navega no site da FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS, ou seja, as informações são transferidas para o disco rígido do computador do Usuário. O “Cookies” coletarão informações como registro de atividades de navegação do Usuário, data e hora da navegação, histórico de navegação, dentre outras informações, para aprimorar os serviços prestados pela FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS.
7.2. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS poderá utilizar publicidade de terceiros em seu website, que também poderão utilizar Cookies para a inserção da publicidade. Com a utilização dos Cookies, os detentores dos anúncios publicitários, também poderão ter acesso aos dados do Usuário, tais como, mas não se limitando ao Endereço de IP, histórico de navegação, data e horário de navegação, preferências, dentre outras informações.
7.3. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS também poderá utilizar empresas de gestão de pagamentos online e/ou operadoras de cartão de crédito para processar os pagamentos realizados pelos seus Usuários ou, ainda, empresas terceirizadas para monitoramento do tráfego do site, que também poderão coletar e armazenar os dados dos Usuários da FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS.
7.4. Este Termo de Privacidade apenas regula os Cookies utilizados pela FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS, não abrangendo a sua utilização por terceiros, uma vez que a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS não os controla.
7.5. O Usuário poderá aceitar mais cookies ou recusar a utilização dos mesmos através da configuração do seu Browser, inclusive os cookies associados. O Menu de ferramentas do navegador do Usuário poderá auxiliá-lo a recusar a utilização dos cookies, porém, a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS informa que a recusa de utilização dos cookies poderá limitar o acesso a algumas ferramentas do site, como acesso aos perfis de outros Usuários, acesso às atividades e histórico dos usuários, complemento do seu cadastro mediante o envio de documento com foto, etc.
8. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS poderá inserir ligações/links para outros websites, caso verifique que estes contêm informações/ferramentas úteis para os seus Visitantes. A política de privacidade da FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS não é aplicada a sites de terceiros, que possuem suas próprias políticas de privacidade, as quais o Usuário também deverá tomar conhecimento, para se informar sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas por eles.
9. Tanto o Usuário como a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS não deverão divulgar informações como senha a terceiros, a fim de que seja garantida a proteção das informações e dados cadastrais de seus Usuários.
10. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS poderá utilizar as informações armazenadas ou fornecidas por seus Usuários para aplicar esta Política, monitorar e acompanhar as atividades dos seus Usuários, a fim de que o tráfego do site seja aprimorado, prestar serviços diversos aos seus Usuários, administrar e criar contas de usuários.
11. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS nunca envia links ou e-mails para a confirmação de dados com arquivos executáveis em extensão (.exe., .com, .scr., .bat.).
12. Com o consentimento do Usuário, a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS poderá enviar mensagens de marketing, anúncios publicitários ou outras informações que possam ser de interesse dos seus Usuários, podendo compartilhar as informações coletadas com os terceiros parceiros ou prestadores de serviços, a fim de estabelecer perfis dos usuários e realizar estudos acerca de quais anúncios podem agradar seus usuários.
13. O Perfil do Usuário mantido na Plataforma, bem como os anúncios por ele inseridos são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser acessados e listados em mecanismos de busca como Google, Yahoo, UOL Busca, Facebook, Instagram, + Twitter e outros, além de websites de parceiros da FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS.
14. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS não se responsabiliza pelo conteúdo dos mecanismos de buscas de terceiros, bem como por sua atualização. Esses mecanismos podem utilizar caches com informações desatualizadas e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS não possui qualquer ingerência sobre eles. A responsabilidade pela manutenção das informações atualizadas em seus caches é única e exclusiva dessas ferramentas de buscas e websites.
15. Após cadastro efetuado e ativado no sistema, existem algumas informações que são de suma importância para o controle dos processos de gestão de torneios e ranking, onde seu registro poderá estar relacionado. Os confrontos do tenista em quaisquer torneios são computados e armazenados na base de dados de estatísticas do sistema, sendo divulgada ao público através da pesquisa de seu respectivo perfil. Os confrontos realizados serão enviados ao Universal Tennis para que nosso sistema possa apresentar a você o seu UTR (Universal Tennis Ratings) ou a outras entidades oficiais que possuam o benefício de ajudar o tenista a acompanhar seu índice de performance, bem como a CBT/Tênis Integrado.
16. Na medida que o USUÁRIO participa de torneios, ou jogos avulsos, não será mais possível a eliminação do seu respectivo cadastro devido ao relacionamento integro criado com o torneio. Ou seja, para eliminar um cadastro relacionado a um torneio ou jogo avulso, seria necessário, eliminar todos os seus resultados, resultados de seus adversários, eliminar inscrições, etc.
17. As informações obtidas pela FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS no exercício de sua atividade poderão ser armazenadas por tempo indeterminado, ainda que o Usuário opte por não utilizar mais a sua conta perante a FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS.
18. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS atua no sentido de proteger os seus Usuários de acessos não autorizados ou divulgação indevida de dados, utilizando, mas não se limitando a, tecnologia SSL “secured socket layer”, criptografando dados, além da verificação das contas dos seus Usuários com a autenticação mediante preenchimento de documentos pessoais e envio dos mesmos com foto, para oferecer maior segurança nas transações realizadas através de sua plataforma.
19. Nenhum pagamento das inscrições para os torneios é realizado diretamente no site da FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS, que utiliza a plataforma IUGU para o processamento dos pagamentos realizados pelos seus usuários e não retém ou fornece as informações bancárias dos seus Usuários.
20. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS revisa regularmente as suas Políticas de Privacidade, podendo ser consultada a Política vigente através do site: https://sisfpt.tenispaulista.com.br/area-publica/politica-de-privacidade, vez que esta pode ser alterada de acordo com as necessidades da FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS, seus parceiros e seus Usuários.
21. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS recomenda que os seus Usuários não compartilhem entre si informações sigilosas tais como, senhas, nº de cartão de crédito, conta bancária, ou qualquer outra informação que possa ser utilizada indevidamente. Os dados bancários devem ser fornecidos e preenchidos tão somente na plataforma de pagamento utilizada pelo Usuário para a efetivação da reserva do produto.
22. Os usuários possuem os seguintes direitos previstos na presente Política:
(i) Direito de confirmação da existência de tratamento: possui o direito de receber confirmação sobre a existência de tratamento dos dados pessoais;
(ii) Direito de acesso e de retificação: poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, assim como, solicitar a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados, além de poder solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados pelo Controlador;
(iii) Direito de eliminação dos dados pessoais: o direito de eliminação concede a você o direito de solicitar por escrito a exclusão de seus dados pessoais (iii.1) nos casos em que os dados não são mais necessários; (iii.2) em que houver retirada do seu consentimento; (iii.3) em que existir uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais;
(iv) Direito de portabilidade: a portabilidade dos dados pessoais fornecidos, em um formato estruturado, comumente utilizado, podendo transmitir esses dados para outro Controlador ou a um terceiro escolhido;
(v) Direito de informação: possui o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a coleta de uso de seus dados pessoais, sendo necessário garantir ao titular dos dados informações com o propósito do tratamento de dados, o período de retenção, e com quem será compartilhada a informação, a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências de sua negativa; as entidades públicas ou privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento de seus dados pessoais;
(vi) Revogação do consentimento: possui o direito de solicitar a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento;
(vii) Direito de solicitar revisão ao tratamento automatizado: possibilidade de solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
23. Nosso website pode disponibilizar links para websites de terceiros. Esses websites, por sua vez, possuem suas próprias políticas de privacidade, que podem não ser compatíveis com esta Política. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade desses terceiros para se informar sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas por eles.
24. A FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS não se responsabiliza pela regularidade das práticas de proteção de dados dos websites de terceiros, nem pelo seu conteúdo, que não é de qualquer forma validado, ratificado ou subscrito pela FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS.
25. O Usuário declara estar ciente de todas as condições de privacidade da FEDERAÇÃO PAULISTA DE TÊNIS.
26. Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos serviços, esta Política de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência aos Usuários. Recomendamos que você verifique periodicamente esta Política para se familiarizar com eventuais alterações.
27. Caso o usuário considere que foi violada alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, terá o direito de apresentar reclamação em nossos canais de atendimento.
28. Qualquer dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou queira exercer algum direito, poderá entrar em contato no canal de atendimento da Federação Paulista de Tênis, em seu Departamento Pessoal, pelo telefone (11) 5090-6688.
29. A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, sendo eleito o foro de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.